Assunção Advocacia assessora a AGECEF/MT em acordo de 6 milhões, beneficiando 27 ocupantes de cargos de chefia da CEF
A Justiça do Trabalho homologou um acordo no valor de R$ 6 milhões numa ação coletiva proposta pela AGECEF/MT que trata do adicional de transferência pago a gerentes e superintendentes da instituição financeira, envolvendo 27 trabalhadores da Caixa Econômica Federal que ocupam função de confiança. A conciliação foi homologada pela supervisora do Cejusc de 1º grau, juíza Caroline de Marchi, que destacou o amplo esforço conjunto que possibilitou o acordo. “Só na Justiça do Trabalho foram realizadas três audiências. Além disso, as partes passaram quatro meses em tratativas e, nesse período, também ocorreram reuniões para que pudéssemos auxiliar na construção de um denominador comum”, explicou. O advogado Oclécio Assunção Júnior, sócio da Assunção Advoacia, também ressaltou a relevância do resultado, que abrange o adicional de transferência de caráter provisório para as transferências feitas pela Caixa nos últimos cinco anos. “A meu ver, foi muito positivo, porque os substituídos recebiam apenas um auxílio adaptação, que não correspondia ao adicional de 25% previsto no artigo 469 da CLT. Agora, esse direito foi reconhecido e pago de forma correta, representando uma grande vitória para os gestores associados”, avaliou. Leia a matéria na íntegra: https://portal.trt23.jus.br/portal/noticias/acordo-de-r-6-milhoes-e-homologado-na-abertura-da-semana-da-execucao-trabalhista
Assunção Advocacia assessora SEEBCG—MS em ação de indenização quanto ao intervalo de descanso para bancários da Caixa Econômica Federal.
O Sindicato dos Bancários de Campo Grande (SEEBCG‑MS) celebrou um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT‑24) com a Caixa Econômica Federal, por meio da assessoria jurídica do escritório Assunção Advocacia. O valor total do acordo é de pouco mais de R$ 2 milhões, destinado a 82 bancários da base do sindicato. Será reconhecido o direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para quem exerce função de caixa bancário — esse direito já constava de normas internas da Caixa e do Acordo Coletivo de Trabalho. Dr. Oclécio Assunção Júnior, destacou o respaldo jurídico da conquista. “Foi uma grande vitória, tendo em vista que conseguimos o reconhecimento por meio do Tema 51 do TST, que assegura o direito ao descanso para os caixas bancários”. Dr. Oclécio Assunção Junior / Sócio Leia a matéria na íntegra acessando o link:https://www.seebcgms.org.br/caixa-economica-federal/seebcg-ms-conquista-acordo-de-r-2-milhoes-no-trt-por-intervalo-de-caixa-da-cef/