Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS mantém parceria jurídica com a Assunção Advocacia há mais de 8 anos.
A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, em parceria com o escritório Assunção Advocacia, completa oito anos de atuação em 2025, sempre com a missão de proteger os direitos da categoria. Com quase alto índice de sucesso em ações trabalhistas, o trabalho tem assesgurado conquistas importantes para bancários de bancos públicos e privados, em diferentes cargos e estágios de carreira. Entre os resultados estão vitórias em ações coletivas, como o reconhecimento da verba “quebra de caixa” na Caixa Econômica Federal e a incorporação da gratificação de função no Banco do Brasil, além de decisões que asseguraram reintegrações, afastamentos remunerados e proteção contra práticas de assédio moral. Em mais da metade dos processos em ações individuais, foram feitos acordos e composições numa boa relação do escritório com o departamento jurídico dos bancos que, por vezes, reconhece o direito do trabalhador. O Sindicato destaca que todos os bancários e financiários podem utilizar esse serviço, garantindo que seus direitos sejam respeitados e suas vozes, ouvidas. Leia a matéria publicada na íntegra no portal Sindicário Net: https://www.sindicario.com.br/noticias-gerais/assessoria-juridica-do-sindicato-na-protecao-dos-direitos-dos-bancarios/
Assunção Advocacia assessora SEEBCG—MS em ação de indenização quanto ao intervalo de descanso para bancários da Caixa Econômica Federal.
O Sindicato dos Bancários de Campo Grande (SEEBCG‑MS) celebrou um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT‑24) com a Caixa Econômica Federal, por meio da assessoria jurídica do escritório Assunção Advocacia. O valor total do acordo é de pouco mais de R$ 2 milhões, destinado a 82 bancários da base do sindicato. Será reconhecido o direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para quem exerce função de caixa bancário — esse direito já constava de normas internas da Caixa e do Acordo Coletivo de Trabalho. Dr. Oclécio Assunção Júnior, destacou o respaldo jurídico da conquista. “Foi uma grande vitória, tendo em vista que conseguimos o reconhecimento por meio do Tema 51 do TST, que assegura o direito ao descanso para os caixas bancários”. Dr. Oclécio Assunção Junior / Sócio Leia a matéria na íntegra acessando o link:https://www.seebcgms.org.br/caixa-economica-federal/seebcg-ms-conquista-acordo-de-r-2-milhoes-no-trt-por-intervalo-de-caixa-da-cef/
Assunção Advocacia assessora SEEBCG-MS em acordo para bancários da Caixa com redução de jornada e manutenção de gratificação
O Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, firmou um importante acordo para os bancários da Caixa Econômica Federal com a participação do advogado trabalhista Oclécio Assunção Júnior, sócio do escritório Assunção Advocacia. A principal conquista do acordo é a alteração da jornada de trabalho para três bancários. Estes empregados, que antes cumpriam a jornada de 8 (oito) horas diárias, terão sua carga horária ajustada para 6 (seis) horas diárias. O sucesso das negociações garantiram que os trabalhadores terão a jornada de 6 horas mantida, sem a redução da gratificação de função e ainda assegura que os trabalhadores recebam as indenizações devidas pelas horas extras passadas. Esta condição permanecerá enquanto estiverem no exercício da atividade. A medida foi celebrada como um avanço significativo para a categoria. Fonte: sindicario.com.br
Assunção Advocacia assessora Sindicato SEEBCG-MS em decisão no TST garantindo direito ao pagamento de anuênios para bancário do Banco do Brasil.
A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, representada pelo advogado e sócio do escritório Assunção Advocacia, Oclécio Assunção Junior, conquistou uma decisão favorável no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que garante o direito de um bancário pleitear o pagamento de anuênios — benefício por tempo de serviço que havia sido interrompido pelo banco. A decisão reconhece que o direito estava previsto no contrato de trabalho e não poderia ser suprimido unilateralmente, assegurando a cobrança dos valores referentes aos últimos cinco anos. Essa conquista destaca que os direitos previstos no regulamento interno do BB na hora da contratação precisam ser respeitados. O processo agora retornará ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) para que o mérito seja julgado e os valores devidos sejam calculados. Mais uma demonstração da força da atuação jurídica e sindical na defesa dos direitos da categoria. Fonte: https://sindicario.com.br/banco-do-brasil/juridico-do-sindicato-conquista-decisao-no-tst-que-garante-anuenios-a-bancario-do-bb/