A Justiça do Trabalho homologou um acordo no valor de R$ 6 milhões numa ação coletiva proposta pela AGECEF/MT que trata do adicional de transferência pago a gerentes e superintendentes da instituição financeira, envolvendo 27 trabalhadores da Caixa Econômica Federal que ocupam função de confiança.
A conciliação foi homologada pela supervisora do Cejusc de 1º grau, juíza Caroline de Marchi, que destacou o amplo esforço conjunto que possibilitou o acordo. “Só na Justiça do Trabalho foram realizadas três audiências. Além disso, as partes passaram quatro meses em tratativas e, nesse período, também ocorreram reuniões para que pudéssemos auxiliar na construção de um denominador comum”, explicou.
O advogado Oclécio Assunção Júnior, sócio da Assunção Advoacia, também ressaltou a relevância do resultado, que abrange o adicional de transferência de caráter provisório para as transferências feitas pela Caixa nos últimos cinco anos. “A meu ver, foi muito positivo, porque os substituídos recebiam apenas um auxílio adaptação, que não correspondia ao adicional de 25% previsto no artigo 469 da CLT. Agora, esse direito foi reconhecido e pago de forma correta, representando uma grande vitória para os gestores associados”, avaliou.
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