A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Assunção Advocacia (“Assunção Advocacia” ou “Nós”)
Endereço: Avenida Paulista, 925 • 4º andar • Jardim Paulista CEP: 01311-100. CNPJ/MF: 00.000.000/0001-00, com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site disponibilizado em https://assuncaoadvocacia.com.br/ de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da Página, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

Esta Política encontra-se disponível para acesso a qualquer tempo pelo Usuário por meio do link https://assuncaoadvocacia.com.br/politica-de-privacidade-lgpd. Ainda, aplicam-se a esta Política todas as previsões constantes nos Termos e Condições de Uso, disponíveis para acesso na Página.

Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, Você deverá descontinuar o uso da nossa Página.

Nota Especial para Crianças e Adolescentes com Idade Inferior a 18 anos

Por favor, não se registre ou faça uso dos formulários e/ou serviços que exijam fornecimento de dados pessoais na Página caso tenha menos de 18 anos.

Nota Especial para os Representantes Legais

Os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

Sobre os Dados que Coletamos

Como coletamos Dados. Poderão ser coletados Dados seus (incluindo Dados Pessoais) quando Você os submete à Assunção Advocacia, presencialmente (quando visita nossa Empresa) ou através da internet, o que inclui:

Dados cadastrais

O que coletamos:

1. Nome completo
2. E-mail
3. Telefones para contato
4. 1.  

Para que coletamos:

1. Identificar e autenticar Você.
2. Atender suas solicitações.
3. Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços.
4. Ampliar nosso relacionamento, informando Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você.
5. Enriquecer sua experiência conosco e promover nossos produtos e serviços.
6. Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias.

Dados de Identificação digital

O que coletamos:

1. Endereço IP e Porta Lógica de Origem
2. Dispositivo (versão do sistema operacional)
3. Geolocalização
4. Registros de data e horário cada ação que Você realizar
5. Cookies

Para que coletamos:

1. Identificar e autenticar Você.
2. Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei nº12.965/2014).
3. Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias.
4. Manter registro de nossas operações de tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
5. Aprimorar nossa Página.
6. Realizar análises estatísticas de nosso Página.
7. Conhecer melhor o perfil de nosso público.
8. Prevenir Fraudes e qualquer outro risco associado.

Dados necessários.

Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a Você.

Atualização e Veracidade dos Dados.

Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

• Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando a Página para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Base de Dados.

A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

Tecnologias empregadas.

Em nossa Página, nós utilizamos cookies, pixel tags, armazenamento local e/ou outros identificadores para diversas funções, as quais estão descritas nesta Política. Você poderá gerenciar preferências de cookies e outras tecnologias a partir da configuração de seu navegador ou dispositivo, porém isso poderá impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades do website.

• Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

Como Compartilhamos Dados e Informações

• Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • Quando necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados por Nós por meio da Página ou não;
  • Para fins de publicidade de nossos serviços e casos de Sucesso;
  • Incluir Você em ações de marketing direcionado, ações publicitárias e para fins estatísticos;
  • De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e
  • Em outras hipóteses descritas em instrumentos específicos, como nossos contratos.

Anonimização de Dados.

Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

Como Protegemos Seus Dados e Como Você Também Poderá Protegê-los

• Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados.
• Cuidados que Você dever tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou contendo anexos possam ser executados (exemplo: extensões de arquivos: .exe, .com, dentre outros) sendo certo que, qualquer conteúdo que disponibilizarmos para seu download ou a indicação de link para acesso de site específico, de forma sinalizada e estará sempre atrelado a sua ação de aceitar realizar o download ou ser redirecionado para outro site
• Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
• Links externos. Quando Você utilizar a Página, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
  • Caberá a Você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.
• Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos (nossos Operadores), as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
• Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio @assuncaoadvocacia.com.br.

• Como Armazenamos seus Dados Pessoais e Registramos as Atividades

• Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

Dados Cadastrais

• Prazo de armazenamento: 2 anos após o término da relação.
• Fundamento legal: 12, 27 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.

Dados de identificação digital

• Prazo de armazenamento: 6 meses.
• Fundamento legal: 15 do Marco Civil da Internet.

Outros dados

• Prazo de armazenamento: Enquanto durar a relação e não houver pedido de exclusão dos dados ou revogação de consentimento.
• Fundamento legal: 9, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

• Prazos de armazenamento superiores: Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.
• Os Dados coletados serão armazenados em nossos computadores.

• Seus Direitos e Como Exercê-los

• Seus Direitos básicos: Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio de e-mail constante em https://assuncaoadvocacia.com.br/.
• Limitação, oposição e exclusão de dados: Por e-mail, Você poderá também requerer:
  • A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
  • Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
  • Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.
  • Se Você solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais ou retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da Página e de seus serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para Você.
  • Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, desde que possível, proceder-se-á com a anonimização de seus Dados Pessoais.
  • Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

• Informações sobre Essa Política

• Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso a Página ou utilizar nossos serviços.
  • Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.
• Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
• Canais de Comunicação. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato por meio dos Canais de Comunicação apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas, exceto feriados nacionais:
  • Fale Conosco: contato@assuncaoadvocacia.com.br
  • Central de Atendimento: (11) 3258-0300 / (11) 3259-8074
  • Endereço para envio de Carta: Avenida Paulista, 925 – 4º andar – Jardim Paulista – CEP: 01311-100.

• Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
  • Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por Nós, apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo/SP.

• Glossário

• Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
  • Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
  • Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Página, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
  • Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através da Página.
  • Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Decisões unicamente automatizadas: Decisões que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
  • Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem a Página.
  • Página: designa conjuntamente o site Assunção Advocacia;
  • Site Assunção Advocacia: designa o site mantido pela Assunção Advocacia em https://assuncaoadvocacia.com.br, suas páginas e subpáginas;
  • Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Esta Política de Privacidade, os Termos de Uso, encontram-se sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo que poderão ser modificados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido, sendo sua obrigação verificá-los periodicamente.