Em ação patrocinada pela Assunção Advocacia, ex-funcionário da seguradora Prudential do Brasil conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com a seguradora.

A Justiça entendeu que houve fraude no contrato de franquia formalizado entre a seguradora e o ex-funcionário, visto que tinha como único intuito mascarar o vínculo de emprego entre as partes.

Assim, o ex-funcionário teve reconhecido o direito de férias, 13º salários, FGTS e multa rescisória, reflexos das comissões nas verbas trabalhistas, horas extras e demais direitos trabalhistas como consequência do reconhecimento do vínculo de emprego.

Após intensa batalha judicial, as partes chegaram a um acordo de R$ 3 milhões de reais, além dos honorários sucumbências, suportados pela seguradora.

Processo TRT-15ª Região 0011078-80.2018.5.15.0013