Assunção Advocacia assessora Sindicato SEEBCG-MS em decisão no TST garantindo direito ao pagamento de anuênios para bancário do Banco do Brasil.
A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, representada pelo advogado e sócio do escritório Assunção Advocacia, Oclécio Assunção Junior, conquistou uma decisão favorável no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que garante o direito de um bancário pleitear o pagamento de anuênios — benefício por tempo de serviço que havia sido […]
Adicional Noturno
O adicional noturno é um benefício devido ao trabalhador que realiza jornada no período noturno, por ser considerado mais oneroso para o trabalhador do ponto de vista físico e emocional. Principais pontos: O adicional noturno é integrado ao salário quando pago com habitualidade, influenciando 13º, férias, FGTS etc. O TST destaca que esses adicionais noturnos […]
Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade representa o alto risco de trabalhadores que executam atividades perigosas que expõem a riscos graves — como inflamáveis, explosivos, eletricidade de alta tensão, trabalho em alturas, segurança pessoal ou patrimonial com risco de violência, conforme a NR-16 e legislação correlata. Pontos a observar: Importante: O TST reafirma que os adicionais de […]
Adicional Insalubridade
A insalubridade no ambiente de trabalho obriga o pagamento de um adicional ao salário. O trabalhador exposto habitualmente a agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos) acima dos limites de tolerância definidos nas Normas Regulamentadoras, especialmente a NR-15 possui esse direito. Quais são os tipos de agentes: Como é feito o cálculo? Quando é […]
O que é desvio de função no trabalho?
O desvio de função acontece quando o trabalhador é contratado para exercer uma determinada função, mas passa a realizar outra atividade diferente da que está no contrato, geralmente com maior responsabilidade ou complexidade, sem receber aumento salarial. Em outras palavras: o empregado é “desviado” do cargo original e colocado para exercer outro, sem que haja […]
Assunção Advocacia assessora SEEBCG-MS em acordo para bancários da Caixa com redução de jornada e manutenção de gratificação
O Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, firmou um importante acordo para os bancários da Caixa Econômica Federal com a participação do advogado trabalhista Oclécio Assunção Júnior, sócio do escritório Assunção Advocacia. A principal conquista do acordo é a alteração da jornada de trabalho para três bancários. Estes empregados, que antes cumpriam a […]
Acúmulo de funções: você sabe o que é?
Muitos trabalhadores acabam assumindo mais tarefas do que foram contratados para fazer — e o pior: sem receber a mais por isso. Isso é o chamado acúmulo de funções, e pode gerar direito a um adicional salarial. O que caracteriza o acúmulo:
Assunção Advocacia assessora SEEBCG—MS em ação de indenização quanto ao intervalo de descanso para bancários da Caixa Econômica Federal.
O Sindicato dos Bancários de Campo Grande (SEEBCG‑MS) celebrou um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT‑24) com a Caixa Econômica Federal, por meio da assessoria jurídica do escritório Assunção Advocacia. O valor total do acordo é de pouco mais de R$ 2 milhões, destinado a 82 bancários da base do sindicato. Será […]