PLR e Bônus. Qual a diferença?
Entenda a diferença entre PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e o Bônus, especialmente quando analisados pela prática nas empresas e os encargos trabalhistas. No vídeo publicado no YouTube, nosso sócio, Dr. Fabyo Luiz Assunção, esclarece a diferença entre os 2 tipos de remuneração variável, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei 10.101 (2.000).
Fui transferido do meu local de trabalho. Tenho direito ao recebimento de adicional transferência?
Direito Trabalhista para Bancários Neste vídeo, nosso sócio, Dr. Oclécio Assunção Jr, esclarece quando o gestor bancário possui direito ao recebimento do adicional de transferência de sua localidade de trabalho, considerando o artigo 469 da CLT. Para representar uma transferência provisória de local, ela deve respeitar o limite de dois anos. Para que você compreenda melhor os seus direitos, assista ao nosso vídeo ou acesse nosso site para mais informações sobre o Direito Bancário. Assista o vídeo completo em nosso perfil no YouTube, clicando no link abaixo: https://www.youtube.com/@Assun%C3%A7%C3%A3o_Advocacia/shorts
Realizo um trabalho externo. Tenho direito a horas extras? (parte 2)
Quando aplicativos, relatórios ou outros meios telemáticos comprovam que a jornada de trabalho externo ultrapassa o horário regular, pode haver o direito ao recebimento de horas extras. Neste vídeo, nossa sócia, Dra. Karina Amadio, dá continuidade apresentando maiores detalhes sobre o recebimento de horas extras, especialmente destacando exemplo de casos que ocorrem no mercado. Cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando a forma como o trabalho é realizado e os mecanismos de controle adotados pelo empregador. Assista o vídeo completo em nosso perfil no YouTube, clicando no link abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=jq_j5ABzvYQ
Pagmento por meio de ações. O que a empresa não te conta.
Nosso sócio, Fabyo Luiz Assunção, esclarece nesse vídeo que o salário é apenas uma parte da remuneração. Um pacote remuneratório pode incluir remuneração variável, bônus, participação em ações, stock options e regras de vesting, cada um com características próprias. Entender como esses benefícios são estruturados e garantir que estejam corretamente previstos no contrato de trabalho é essencial para evitar conflitos e proporcionar segurança tanto para empresas quanto para profissionais. Assista o vídeo completo em nosso perfil no YouTube, clicando no link abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=kUyj-2EcND4&t=26s
Hora Extra em Home Office. Quando a empresa deve pagar?
Entenda quando o pagamento de horas extras em home office são um direito do colaborador e o que a justiça tem decidido nesse sentido. Nosso sócio, Fabyo Luiz Assunção, apresenta neste vídeo um esclarecimento sobre um tema tão relevante no modelo de trabalho atual. Assista o vídeo completo em nosso perfil no YouTube, clicando no link abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=vz7aAZRhUGc
Assunção Advocacia assessora SEEBCG—MS em ação de indenização quanto ao intervalo de descanso para bancários da Caixa Econômica Federal.
O Sindicato dos Bancários de Campo Grande (SEEBCG‑MS) celebrou um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT‑24) com a Caixa Econômica Federal, por meio da assessoria jurídica do escritório Assunção Advocacia. O valor total do acordo é de pouco mais de R$ 2 milhões, destinado a 82 bancários da base do sindicato. Será reconhecido o direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para quem exerce função de caixa bancário — esse direito já constava de normas internas da Caixa e do Acordo Coletivo de Trabalho. Dr. Oclécio Assunção Júnior, destacou o respaldo jurídico da conquista. “Foi uma grande vitória, tendo em vista que conseguimos o reconhecimento por meio do Tema 51 do TST, que assegura o direito ao descanso para os caixas bancários”. Dr. Oclécio Assunção Junior / Sócio Leia a matéria na íntegra acessando o link:https://www.seebcgms.org.br/caixa-economica-federal/seebcg-ms-conquista-acordo-de-r-2-milhoes-no-trt-por-intervalo-de-caixa-da-cef/
Assunção Advocacia assessora SEEBCG-MS em acordo para bancários da Caixa com redução de jornada e manutenção de gratificação
O Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, firmou um importante acordo para os bancários da Caixa Econômica Federal com a participação do advogado trabalhista Oclécio Assunção Júnior, sócio do escritório Assunção Advocacia. A principal conquista do acordo é a alteração da jornada de trabalho para três bancários. Estes empregados, que antes cumpriam a jornada de 8 (oito) horas diárias, terão sua carga horária ajustada para 6 (seis) horas diárias. O sucesso das negociações garantiram que os trabalhadores terão a jornada de 6 horas mantida, sem a redução da gratificação de função e ainda assegura que os trabalhadores recebam as indenizações devidas pelas horas extras passadas. Esta condição permanecerá enquanto estiverem no exercício da atividade. A medida foi celebrada como um avanço significativo para a categoria. Fonte: sindicario.com.br
Assunção Advocacia assessora Sindicato SEEBCG-MS em decisão no TST garantindo direito ao pagamento de anuênios para bancário do Banco do Brasil.
A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, representada pelo advogado e sócio do escritório Assunção Advocacia, Oclécio Assunção Junior, conquistou uma decisão favorável no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que garante o direito de um bancário pleitear o pagamento de anuênios — benefício por tempo de serviço que havia sido interrompido pelo banco. A decisão reconhece que o direito estava previsto no contrato de trabalho e não poderia ser suprimido unilateralmente, assegurando a cobrança dos valores referentes aos últimos cinco anos. Essa conquista destaca que os direitos previstos no regulamento interno do BB na hora da contratação precisam ser respeitados. O processo agora retornará ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) para que o mérito seja julgado e os valores devidos sejam calculados. Mais uma demonstração da força da atuação jurídica e sindical na defesa dos direitos da categoria. Fonte: https://sindicario.com.br/banco-do-brasil/juridico-do-sindicato-conquista-decisao-no-tst-que-garante-anuenios-a-bancario-do-bb/