O desvio de função acontece quando o trabalhador é contratado para exercer uma determinada função, mas passa a realizar outra atividade diferente da que está no contrato, geralmente com maior responsabilidade ou complexidade, sem receber aumento salarial.

Em outras palavras:

o empregado é “desviado” do cargo original e colocado para exercer outro, sem que haja reajuste na remuneração ou alteração formal no contrato.

Exemplo prático:

Um auxiliar administrativo que passa a desempenhar funções típicas de analista — elaborando relatórios, tomando decisões e assumindo tarefas que exigem maior qualificação.

Por que isso é ilegal?

Porque fere o art. 468 da CLT, que proíbe alterações contratuais que causem prejuízo ao empregado.

Além disso, o empregador se beneficia indevidamente do trabalho em nível superior sem a devida contraprestação.

Direitos do trabalhador:

O empregado pode requerer diferença salarial compatível com as novas funções, e em alguns casos, reconhecimento formal do cargo exercido.

Base legal:

Artigos 457 e 468 da CLT + jurisprudência do TST.