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Assunção Advocacia assessora SEEBCG—MS em ação de indenização quanto ao intervalo de descanso para bancários da Caixa Econômica Federal.

O Sindicato dos Bancários de Campo Grande (SEEBCG‑MS) celebrou um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT‑24) com a Caixa Econômica Federal, por meio da assessoria jurídica do escritório Assunção Advocacia. O valor total do acordo é de pouco mais de R$ 2 milhões, destinado a 82 bancários da base do sindicato. Será reconhecido o direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para quem exerce função de caixa bancário — esse direito já constava de normas internas da Caixa e do Acordo Coletivo de Trabalho. Dr. Oclécio Assunção Júnior, destacou o respaldo jurídico da conquista. “Foi uma grande vitória, tendo em vista que conseguimos o reconhecimento por meio do Tema 51 do TST, que assegura o direito ao descanso para os caixas bancários”. Dr. Oclécio Assunção Junior / Sócio Leia a matéria na íntegra acessando o link:https://www.seebcgms.org.br/caixa-economica-federal/seebcg-ms-conquista-acordo-de-r-2-milhoes-no-trt-por-intervalo-de-caixa-da-cef/

Assunção Advocacia assessora SEEBCG-MS em acordo para bancários da Caixa com redução de jornada e manutenção de gratificação

O Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, firmou um importante acordo para os bancários da Caixa Econômica Federal com a participação do advogado trabalhista Oclécio Assunção Júnior, sócio do escritório Assunção Advocacia. A principal conquista do acordo é a alteração da jornada de trabalho para três bancários. Estes empregados, que antes cumpriam a jornada de 8 (oito) horas diárias, terão sua carga horária ajustada para 6 (seis) horas diárias. O sucesso das negociações garantiram que os trabalhadores terão a jornada de 6 horas mantida, sem a redução da gratificação de função e ainda assegura que os trabalhadores recebam as indenizações devidas pelas horas extras passadas. Esta condição permanecerá enquanto estiverem no exercício da atividade. A medida foi celebrada como um avanço significativo para a categoria. Fonte: sindicario.com.br

Assunção Advocacia garante gratificação de caixa a funcionários do Banco do Brasil.

O Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região conseguiu mais uma ação a favor dos bancários do Banco do Brasil. A ação, com tutela de urgência, garante a continuidade da gratificação de caixa, já prevista no Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022 da categoria. A Ação Civil Pública foi publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região no último sábado, dia 6. Entre as mudanças previstas na reestruturação do BB, anunciada sem diálogo com o movimento sindical em janeiro de 2021, estava a mudança na gratificação de função. O plano do banco era fazer mudanças no atual modelo e remuneração dos caixas executivos, que deixariam de ter a gratificação permanente e passariam a ter uma gratificação proporcional apenas aos dias de atuação, se houvesse. “Nada dessa reestruturação foi negociada com o movimento sindical ou com os trabalhadores anteriormente. Os caixas sempre tiveram importante papel para o banco, como também nas lutas dos trabalhadores para garantir direitos. O papel do sindicato, neste caso, sempre foi de tratar com respeito, empatia e responsabilidade pela defesa dos direitos de todos os trabalhadores”, afirma a presidenta do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues. O secretário de Assuntos Jurídicos do sindicato e bancário do BB, Orlando de Almeida Filho, explica que a Reforma Trabalhista extinguiu o entendimento da incorporação de gratificação (Súmula 372/TST), mas que poderia ser requerido ao bancário que recebeu o valor adicional por mais de 10 anos antes da reforma. “O acolhimento judicial em manter a gratificação dos caixas, bem como assegurar o incorporação da função para aqueles que detinham pelo menos 10 anos antes da Reforma Trabalhista deve ser comemorado. A justiça demonstra que esta cruel reestruturação patrocinada pelo BB tem muitas lacunas de retirada de direitos”, destaca. “O plano de reestruturação traz total prejuízo para os trabalhadores e, neste caso, com uma redução salarial com a extinção da função de caixa. Essa é uma conquista do sindicato e visa, sobretudo, resguardar o direito dos bancários, principalmente aqueles que pertencem à base territorial do nosso sindicato”, destaca o representante do escritório da assessoria jurídica do SEEBCG-MS, o Escritório Assunção Advocacia, Oclécio Assunção Júnior. A estimativa do sindicato é que aproximadamente 34 caixas seriam prejudicados por esta medida apenas em Campo Grande. O Banco do Brasil ainda pode recorrer da decisão. Por: Daiana Porto/Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS

Assunção Advocacia assessora Sindicato SEEBCG-MS em decisão no TST garantindo direito ao pagamento de anuênios para bancário do Banco do Brasil.

A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, representada pelo advogado e sócio do escritório Assunção Advocacia, Oclécio Assunção Junior, conquistou uma decisão favorável no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que garante o direito de um bancário pleitear o pagamento de anuênios — benefício por tempo de serviço que havia sido interrompido pelo banco. A decisão reconhece que o direito estava previsto no contrato de trabalho e não poderia ser suprimido unilateralmente, assegurando a cobrança dos valores referentes aos últimos cinco anos. Essa conquista destaca que os direitos previstos no regulamento interno do BB na hora da contratação precisam ser respeitados. O processo agora retornará ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) para que o mérito seja julgado e os valores devidos sejam calculados. Mais uma demonstração da força da atuação jurídica e sindical na defesa dos direitos da categoria. Fonte: https://sindicario.com.br/banco-do-brasil/juridico-do-sindicato-conquista-decisao-no-tst-que-garante-anuenios-a-bancario-do-bb/

Assunção Advocacia garante na Justiça correção da PLR para funcionários da CEF.

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão judicial que obriga a Caixa Econômica Federal a realizar o pagamento da diferença de 1% da Participação nos Lucros e Resultados (PLR Social), referente ao exercício de 2020, aos empregados e empregadas do banco público que atuam na base do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região (SEEBCG-MS). O sindicato já havia conseguido, em abril de 2022, uma decisão favorável da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande. Agora, a entidade sindical, por meio da assessoria jurídica realizada pelo escritório Assunção Advocacia, garantiu a vitória em segunda instância. A Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 estabelece que o pagamento da PLR Social corresponde a 4% do lucro líquido do banco, contudo, a Caixa pagou apenas 3%. “O banco não quis corrigir o erro e, então, nós entramos com essa ação na Justiça do Trabalho. Não vamos admitir que o nosso acordo coletivo seja desrespeitado e os bancários e bancárias tenham prejuízos depois de tanto trabalho e dedicação”, destacou a presidenta do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues. “É uma vitória que reforça a importância da Convenção Coletiva da categoria bancária e do trabalho jurídico realizado pelo sindicato”, destacou o advogado e assessor jurídico do sindicato, Oclécio Assunção Júnior.  Entenda A Caixa alega que o pagamento da PLR com base em 3% do lucro líquido ocorreu devido ao desempenho dos empregados (que foi de 93,88%, conforme indicadores definidos pelo conselho econômico). Na decisão, o desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida destaca que o ACT não menciona “condicionante para redução do percentual em virtude de fraco desempenho ou de não atingimento de um percentual ideal de produtividade. Assim, a regra pactuada é o pagamento equivalente a 4% do lucro líquido, sem possibilidade de redução desse valor pela vontade unilateral da ré”. O TRT da 24ª Região também deferiu o pedido da assessoria jurídica do SEEBCG-MS para que o pagamento dos valores seja realizado de forma coletiva. O objetivo é dar celeridade e reduzir os custos de execução da ação. Ainda cabe recurso de ambas as partes. Dessa forma, a Caixa ainda pode questionar a decisão. Por: Adriana Queiroz/Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS Link da matéria integral: https://www.sindicario.com.br/caixa-economica-federal/justica-mantem-decisao-que-garante-correcao-da-plr-aos-empregados-da-caixa-de-campo-grande-e-regiao/

Assunção Advocacia garante afastamento remunerado à vítima de assédio moral.

A Assunção Advocacia, como assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região (SEEBCG-MS), conseguiu o afastamento remunerado, por meio de uma liminar, de um bancário do Banco do Brasil, que foi vítima de assédio moral. O afastamento foi necessário para proteger o trabalhador e evitar novos danos à sua saúde até que o julgamento do caso seja realizado. O bancário vinha sofrendo assédio moral, perseguições e calúnias por parte do superior hierárquico desde o final do ano passado. Os ataques eram feitos por meio de um grupo de Whatsapp que propagava comentários vexatórios e difamatórios sobre o trabalhador. Em decorrência das circunstâncias, o bancário desenvolveu sintomas de angústia, irritabilidade, tristeza, hipobulia, insônia e ansiedade, sendo diagnosticado com episódio depressivo grave e outros transtornos mentais. No processo conduzido pela assessoria jurídica, realizada pelo escritório Assunção Advocacia, o sindicato solicitou a transferência de agência e o afastamento remunerado do bancário. Para evitar custos financeiros ao empregado com a transferência de agência, a Justiça do Trabalho deferiu o imediato afastamento do trabalhador e a suspensão da prestação laboral, em caráter precário, sem prejuízo da remuneração. “Esse é um caso absurdo que não podemos admitir. O assédio moral deve ser denunciado, o sindicato está à disposição da categoria. Nossa última Convenção Coletiva aprimorou as cláusulas sobre o assunto e não para por aí, vamos continuar cobrando medidas efetivas dos bancos e acionando a Justiça para barrar esse tipo de prática abusiva”, destaca a presidenta do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues. “Essa é uma situação de crueldade que trouxe problemas em todos os sentidos ao bancário, não apenas no ambiente de trabalho, como familiar e social. Então, conseguir esse afastamento remunerado é uma grande vitória porque o trabalhador poderá fazer o tratamento de saúde, sem prejuízo financeiro, até que a instituição seja devidamente responsabilizada”, relata o advogado trabalhista Oclécio Assunção Júnior, que integra a assessoria jurídica do sindicato. O processo tramita em segredo de justiça. O caso também é investigado pela Polícia Civil. Denúncia Os bancários da base do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, sindicalizados ou não, podem fazer denúncias de casos de assédio sexual, assédio moral, pressão por metas abusivas ou qualquer outro problema ou abuso no ambiente de trabalho através do site da entidade sindical. Para fazer qualquer denúncia, basta clicar aqui. Na hora de preencher o formulário de denúncia, é preciso que o trabalhador se identifique, para que o sindicato possa dar o devido retorno, mas somente a entidade sindical conhecerá a identidade do denunciante. Por: Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS Link da matéria integral: https://www.sindicario.com.br/banco-do-brasil/com-acao-do-seebcg-ms-bancario-vitima-de-assedio-moral-consegue-afastamento-remunerado/

Assunção Advocacia intermedia conquista para bancários sindicalizados no Mato Grosso do Sul.

Em uma decisão nesta terça-feira, dia 11 de março, o Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região obteve a imunidade do IPTU para seu clube de campo. Após um longo processo administrativo, a Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Campo Grande reconheceu, por 10 votos a 1, o direito do sindicato à imunidade tributária, revertendo uma decisão anterior que determinava o pagamento do imposto. A partir de agora, o sindicato fica isento do pagamento do IPTU do clube de campo, o que representa uma economia significativa para a entidade e também cancelando a dívida existente com a prefeitura, que girava em torno de R$ 300 mil. “A decisão garante que possamos dar continuidade às atividades de lazer e cultura no clube de campo sem o ônus do IPTU, garantindo que os recursos dos nossos sindicalizados possam ser utilizados no bem-estar e também na luta pelos seus direitos. Além disso, reforça o papel da entidade sindical na promoção do bem-estar dos trabalhadores”, disse a presidenta do sindicato, Neide Rodrigues. “Essa é uma vitória histórica para o sindicato. A decisão do pleno da Junta de Recursos Fiscais reconhece que o clube de campo cumpre todos os requisitos para a imunidade do IPTU, garantindo o lazer e a cultura dos filiados do sindicato sem custos adicionais. E também representa um importante precedente na defesa dos direitos das entidades sindicais”, comemorou o advogado Pedro Henrique Negrão Lourenço, do escritório Assunção Advocacia, que faz parte da assessoria jurídica do SEEBCG-MS. Entenda o caso A prefeitura de Campo Grande havia iniciado um processo administrativo em 2020, cobrando o IPTU do clube de campo do sindicato, referente aos anos de 2018 em diante. A administração municipal argumentava que, por se tratar de um espaço de lazer, o local não se enquadrava nas finalidades que garantem a imunidade tributária para entidades sindicais. O sindicato recorreu da decisão, através da assessoria jurídica, alegando que o clube de campo preenche todos os requisitos legais previstos na Constituição Federal e no Código Tributário para a concessão da imunidade:  Após três julgamentos, o pleno da Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura de Campo Grande decidiu a favor do sindicato, em julgamento nesta terça-feira, dia 11 de março. O relator do processo manteve seu voto inicial pela cobrança do imposto, mas os outros dez julgadores votaram a favor do recurso do sindicato, garantindo a imunidade do IPTU para o clube de campo. Fonte: Comunicação do SEEBCG-MS

Oclécio Assunção é homenageado pela OAB/MS.

Durante a abertura da XVI Conferência Estadual da Advocacia, o advogado Oclécio Assunção, sócio fundador da Assunção Advocacia, foi homenageado com a entrega da Medalha do Mérito Jurídico Heitor Medeiros, comenda máxima da Advocacia do Mato Grosso do Sul. A homenagem foi entregue pela secretária-geral adjunta da OAB Janine Delgado. A medalha foi criada com objetivo de agraciar integrantes da advocacia com, no mínimo, 10 anos de exercício, que se destacam no exercício da profissão e que tenham prestado relevantes serviços profissionais à sociedade de Mato Grosso do Sul. Além de ser sócio fundador da Assunção Advocacia, o advogado Oclécio Assunção foi presidente e um dos fundadores da Associação dos Advogados Trabalhistas do Mato Grosso do Sul, como também presidiu a Comissão Trabalhista da OAB/MS, de 2007 a 2009. Fonte: https://oabms.org.br/advogados-sao-homenageados-com-medalha-heitor-medeiros/