Diante dos constantes ataques à classe trabalhadora, o Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região tem se empenhado ainda mais na luta pela manutenção dos direitos dos bancários. Uma das formas de atuação é por meio da assessoria jurídica, que é realizada pelo escritório Assunção Advocacia.
Nos últimos dois anos, foram ajuizadas mais de 180 ações individuais e 51 ações coletivas em favor dos funcionários dos bancos públicos e privados, tais como: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú, Safra, com a finalidade de resguardar direitos dos bancários. Clique aqui e veja as ações coletivas ajuizadas pelo SEEBCG-MS.
O presidente do SEEBCG-MS, Edvaldo Barros, ressalta que a classe trabalhadora vêm sofrendo algumas derrotas nos últimos anos, como a reforma trabalhista, a terceirização e a possível aprovação da reforma da previdência, mesmo assim, o trabalho jurídico do sindicato tem se destacado. “Em um momento desfavorável para classe trabalhadora, o nosso sindicato tem se empenhado em manter um corpo jurídico capacitado, adequado para sanar as dúvidas e pugnar pelos direitos desses trabalhadores”.
A assessoria jurídica do sindicato é responsável por conquistas importantes e pioneiras, como a construção de jurisprudência frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no reconhecimento do pagamento da verba denominada “quebra de caixa” aos bancários que exercem a função de caixa e tesoureiro na Caixa Econômica Federal, com base no item 8.4 do Regulamento de Pessoal RH 053.
“Nós somos pioneiros na matéria ‘quebra de caixa’ nacional para os funcionários da Caixa. A gente conseguiu, através do normativo interno do banco, reconhecer o direito deles a incorporar e a receber a verba quebra de caixa pelo risco inerente da função, já que eles têm que, muitas vezes, pagar a diferença do caixa. Conseguimos buscar ainda o pagamento retroativo da ‘quebra de caixa’. E a incorporação reflete em todas as verbas e vantagens pessoais”, explica o assessor jurídico do SEEBCG-MS, Oclécio Assunção Júnior.
A Assunção Advocacia atua exclusivamente na área trabalhista em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo. Com mais de 30 anos de experiência, o escritório é especializado na defesa dos direitos trabalhistas dos bancários e financiários.
“Essa experiência resultou na distribuição de novas ações trabalhistas, tanto coletivas quanto individuais. Nós inovamos, por exemplo, ao propor ações coletivas reclamando a 7ª e 8ª hora dos bancários, antes não se tinha essa cultura. As ações estão em andamento, ainda vai ter muita discussão, mas o importante é a gente acionar a justiça do trabalho e lutar pelo direito do trabalhador”, avalia o secretário de assuntos jurídicos do sindicato, Orlando de Almeida Filho.
“O Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região foi o que mais ingressou com ações da 7ª e 8ª hora. Nosso objetivo é assegurar o direito de todos porque quem está na atividade, muitas vezes, não pode ingressar com o processo individualmente, e o nosso sindicato teve o total amparo e cuidado com eles”, esclarece Oclécio Júnior.
Gratificação de função
Antes que a reforma trabalhista entrasse em vigor, a assessoria jurídica do sindicato acionou a Justiça do Trabalho e conseguiu garantir a incorporação da gratificação de função a todos os empregados do Banco do Brasil, que se encontravam, na data da propositura da ação, no exercício de função gratificada por prazo igual ou superior a 10 anos. A decisão favorável aos trabalhadores teve reflexos em todas as verbas trabalhistas que tenham como base de cálculo a remuneração.
Reintegrações
A atuação da Assunção Advocacia também fez com que o sindicato conseguisse reintegrar dois funcionários do Banco Bradesco. O primeiro caso ocorreu no ano de 2017, quando uma bancária havia sido dispensada estando doente em decorrência de suas atividades profissionais desenvolvidas por mais de 10 anos. O juiz da 7ª Vara do Trabalho considerou que a situação poderia “ser classificada como doenças equiparadas a acidente de trabalho” e concedeu a tutela de urgência para que o banco Bradesco reintegrasse a funcionária.
A segunda reintegração ocorreu no ano de 2018, em virtude de um bancário que prestou serviços ininterruptamente para o Bradesco por mais de 31 anos, e foi dispensado em dezembro de 2017. Na época, o funcionário estava prestes a adquirir a estabilidade provisória prevista na Cláusula 27 da CCT 2016/2018.Outros atendimentos
De acordo com o secretário de assuntos jurídicos do SEEBCG-MS, Orlando de Almeida Filho, a assessoria jurídica também realiza outros serviços, além do ingresso de ações, como orientação aos bancários.
“A gente tem o cuidado de prestar informações válidas e fidedignas para o bancário, de forma transparente e pedagógica. Também é feita a elaboração de pareceres técnicos jurídicos sobre demandas específicas e buscamos acompanhar as rescisões trabalhistas nas agências bancárias”, explica.
Ainda segundo o secretário, há um trabalho de combate ao assédio moral e de preservação da saúde do trabalhador, muitas vezes relacionadas a sobrecarga de trabalho, além da busca da conscientização de direitos por meio da distribuição de cartilhas sobre a reforma da previdência e impactos da reforma trabalhista, por exemplo.
“Também utilizamos remédios jurídicos como a mediação por meio do Ministério Público do Trabalhador. Acionamos o MPT, denunciamos o banco e aí vamos para a mesa de mediação. Muitas vezes, é uma medida mais eficaz que esperar julgar uma ação”, conclui.
